TJMS - 0000714-17.2023.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

TONI CARLOS VIDEIRA

CPF *28.***.*43-87

Advogados

LAURA TURUDA PECHINELLI

OAB: 27234/MS

MARA SILVIA PICCINELLE

OAB: 6622/MS

VIRGINIA MARTA MAGRINI

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:07

    Certidão

  • 20/08/2025 10:06

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 15/08/2025 20:22

    Transitado em Julgado em "data"

  • 05/08/2025 14:18

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 24/07/2025 16:36

    Autos vindos do Ministério Público

  • 24/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 22:14

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 15/07/2025 16:10

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 16:10

    Certidão

  • 15/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 06:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Criminal nº 0000714-17.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Toni Carlos Videira Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Virgínia Marta Magrini (OAB: 5753/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Interessado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/07/2025 18:06

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 11/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2025 18:06

    Não-Provimento

  • 26/06/2025 15:00

    Incluído em pauta para 26/06/2025 03:00:14 local.

  • 12/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:38

    Autos vindos do Ministério Público

  • 12/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:26

    Certidão

  • 10/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2024 03:39

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2024 00:01

    Publicação

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Criminal nº 0000714-17.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Toni Carlos Videira Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Virgínia Marta Magrini (OAB: 5753/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/07/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 12:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/07/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2024 13:05

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 05/07/2024 16:17

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 16:08

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 05/07/2024 15:38

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 15:37

    Processo Cadastrado

  • 04/07/2024 07:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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