30/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:20

INCONSISTENTE
03/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803377-29.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jonathan Bruno Carlos de Souza Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - PRESENTES OS REQUISITOS PARA O AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Considerando que o apelante está impossibilitado para o desempenho da atividade que exercia à época da concessão do auxílio-doença, porém permite o desempenho de outra, nos termos do artigo 104, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), este faz jus ao recebimento do auxílio-acidente.

Quer pela lei que dispõe dos planos e benefícios previdenciário ou pelo decreto que os regulamenta, o autor teve reduzida sua capacidade laborativa em razão de ter adquirido doença relacionada ao trabalho, tendo direito ao recebimento do auxílio-acidente, independentemente do grau que o acomete.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803377-29.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jonathan Bruno Carlos de Souza Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:30

Distribuído por sorteio
22/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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