12/05/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:13

Recebidos os autos
24/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:59

Recebidos os autos
27/01/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0810484-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pollyanna de Melo Costa Souza - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Pollyanna de Melo Costa Souza em face de Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(...)1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Pollyanna de Melo Costa Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:00

Homologada a Transação
18/12/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:20

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 19:05

Recebidos os autos
05/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
01/06/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0810484-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pollyanna de Melo Costa Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:37

de Interrogatório
22/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 18:55

Recebidos os autos
01/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:56

Recebidos os autos
06/11/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:15

Recebidos os autos
22/05/2023 19:15

Decisão ou Despacho
09/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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