TJMS - 1418792-41.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
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23/03/2023 13:44
Baixa Definitiva
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23/03/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:19
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418792-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Bibiane Michel Ibrahim Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Agravado: João Bosco de Barros Wanderley Neto Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO - CONCESSÃO. 1.
O art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz pode, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuirefeitosuspensivo à impugnação, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação 2.
Conforme o art. 95, § 3º, do CPC, cabe ao credor (exequente) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/02/2023 16:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2023 13:16
Conclusos para decisão
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22/02/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418792-41.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Bibiane Michel Ibrahim Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Embargado: João Bosco de Barros Wanderley Neto Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Desse modo, determino o arquivamento destes autos, tendo em vista a ocorrência da perda do objeto.
Cumpra-se. -
02/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 07:29
Juntada de Outros documentos
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01/02/2023 07:02
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 18:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418792-41.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Bibiane Michel Ibrahim Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Embargado: João Bosco de Barros Wanderley Neto Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. -
21/11/2022 01:15
Conclusos para decisão
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21/11/2022 01:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418792-41.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Bibiane Michel Ibrahim Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Embargado: João Bosco de Barros Wanderley Neto Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/11/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2022 00:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 01:56
INCONSISTENTE
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04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/11/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 12:07
Conclusos para decisão
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03/11/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 12:06
Distribuído por prevenção
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03/11/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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