TJMS - 1419698-31.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 13:59
Baixa Definitiva
-
16/10/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 18:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFENSIVAS À HONRA E À IMAGEM VIA INTERNET - PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO E ABSTENÇÃO DE NOVAS PUBLICAÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - PRESENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Configura-seperdasupervenientede interesse processual quando não se tem mais necessidade de prosseguir com a ação para obter o resultado útil pretendido por ocasião da sua propositura.
In casu, inexiste prova concreta de que houve a exclusão das publicações objetos destes autos, em razão de decisão proferida nos autos da ação n.º 060181050.2022.6.12.0000, que tramitou perante o juízo eleitoral, razão pela qual não há se cogitar, nessas circunstâncias, de umaperdasupervenientedo interesse de agir 2- A concessão da tutela antecipada é possível quando presentes a verossimilhança das alegações, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade do provimento antecipado. 3- Verificada prática abusiva na publicação ou manutenção dematériajornalísticaem sítio eletrônico, que excede o direito de informar, resta viável o deferimento do pedido para a retirada das publicações e proibição de novas postagens que envolvam as mesmas matérias objetos de discussão nestes autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de perda superveniente do interesse recursal e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:57
Inclusão em Pauta
-
23/08/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Intime-se como requer (f. 754). -
27/06/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Manifeste-se a parte agravante acerca da certidão de f. 749. -
31/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 14:30
INCONSISTENTE
-
30/05/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Intime-se como requer (f. 738). -
23/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 07:22
Realizado cálculo de custas
-
17/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Manifeste-se a parte agravante acerca do AR juntado às f. 733. -
16/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Intime-se como requer (f. 729). -
08/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Intime-se como requer (f. 721). -
24/04/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Ao que se denota do AR juntado às f. 691/692, o agravado Francisco Henrique Portilho Coene não foi intimado para apresentar contraminuta recursal.
Diante disso, devolva-se os autos à Secretaria Judiciária para que retifique a certidão de f. 706. -
28/02/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 20:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Intime-se a parte agravante para que se manifeste sobre a preliminar levantada em contraminuta recursal (f. 699/702). -
15/02/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 18:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 18:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419698-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Advogado: Roustan Magno da Silva Amarilla Filho (OAB: 17179/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Embargado: Francisco Henrique Portilho Coene Embargado: Rafael Fonseca Bais Embargado: Nélio Raul Brandão Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 11:02
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
24/11/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:56
INCONSISTENTE
-
24/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419698-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosiane Modesto de Oliveira Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: Newley Alexandre S.
Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravado: Francisco Henrique Portilho Coene Agravado: Rafael Fonseca Bais Agravado: Nélio Raul Brandão Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/11/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 08:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Agravada • Arquivo
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