TJMS - 0809809-92.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:50
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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11/08/2025 02:33
Certidão
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31/07/2025 13:10
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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31/07/2025 13:08
Certidão
-
31/07/2025 13:07
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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31/07/2025 06:00
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809809-92.2024.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Robson Vinicius de Oliveira Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/07/2025 17:10
Conclusos para decisão
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30/07/2025 16:58
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 16:42
Distribuído por prevenção
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30/07/2025 06:17
Certidão de Publicação - DJE
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30/07/2025 00:01
Publicação
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29/07/2025 13:13
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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29/07/2025 08:34
Remessa à Imprensa Oficial
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28/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/07/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2025 03:56
Certidão
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10/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 07:20
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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09/07/2025 07:18
Certidão
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09/07/2025 07:15
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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09/07/2025 04:12
Certidão de Publicação - DJE
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09/07/2025 00:01
Publicação
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09/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809809-92.2024.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Robson Vinicius de Oliveira Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/07/2025 13:54
Conclusos para decisão
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08/07/2025 13:49
Remessa à Imprensa Oficial
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08/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:24
Processo Dependente Iniciado
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02/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809809-92.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Embargado: Robson Vinicius de Oliveira Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809809-92.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Robson Vinicius de Oliveira Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
20/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809809-92.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Robson Vinicius de Oliveira Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809809-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Robson Vinicius de Oliveira Ferreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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