24/02/2025 05:36

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Réu: Mm Turismo e Viagens S/A - A parte autora, acerca da expedição da certidão de habilitação de crédito.
05/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:17

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Helder Eduardo Vicentini (OAB 24296/PR), Alziro da Motta Santos Filho (OAB 23217/PR), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Réu: Mm Turismo e Viagens S/A, Ma Miguel Poli - Eireli - Epp Zagaia Preminum - Vistos etc.

Homologo os cálculos de fls. 264/265, ante a concordância das partes (fls. 265 e 269).

Atento à recuperação judicial da empresa MM Turismo e Viagens S.A. e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Defiro a expedição de certidão para habilitação do crédito, nos termos do Enunciado n. 51, do Fonaje.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.
12/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:21

Recebidos os autos
09/12/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado de seu crédito, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença, os termos do art. 9, II, da Lei n. 11.101/2005 e o termo final indicado no documento de de f. 223 (f. 31/08/2023) para fins de incidência de correção monetária e juros, em razão da decretação da recuperação judicial da ré Mm Turismo e Viagens S.A., nos autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca do Belo Horizonte/MG.

Após, intimem-se os réus para, em 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação.

I. ".
11/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:47

Recebidos os autos
04/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 201/255.
31/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:49

Recebidos os autos
24/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:22

Processo Reativado
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 08:51

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Helder Eduardo Vicentini (OAB 24296/PR), Alziro da Motta Santos Filho (OAB 23217/PR), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Réu: Mm Turismo e Viagens S/A, Ma Miguel Poli - Eireli - Epp Zagaia Preminum - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente a ação em face de M A Miguel Poli Hotel e Holding Ltda Zagaia Eco Resort, julgo parcialmente procedente o pedido do autor em face da ré Maxmilhas, nos termos do art. 487, I do CPC, para condená-la a pagar ao autor o valor de R$1.355,15 (mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, quinze centavos) a título de dano material, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o efetivo prejuízo/desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; bem como condená-la ao pagamento ao autor a título de dano moral no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação e nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser o autor idoso, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré Maxmilhas, pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:01

Recebidos os autos
05/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:32

Homologada a Transação
04/09/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Helder Eduardo Vicentini (OAB 24296/PR), Alziro da Motta Santos Filho (OAB 23217/PR), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Réu: Mm Turismo e Viagens S/A, Ma Miguel Poli - Eireli - Epp Zagaia Preminum - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de julgamento antecipado do processo, formulado pela ré M A Miguel Poli Hotel e Holding Ltda. (fls. 175/176), ante o rito estabelecido na Lei n. 9.099/95, bem como ante a pretensão da parte autora de produzir provas em audiência (f. 170).

I."
05/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:50

Recebidos os autos
26/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Helder Eduardo Vicentini (OAB 24296/PR), Alziro da Motta Santos Filho (OAB 23217/PR), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Réu: Mm Turismo e Viagens S/A, Ma Miguel Poli - Eireli - Epp Zagaia Preminum - Defiro parcialmente o requerimento de f. 170.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interese, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), asumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acesarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.
21/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:09

Recebidos os autos
19/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:30

de Conciliação
19/06/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 14:05

Recebidos os autos
12/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS) Processo 0808961-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enio Yoshimitsu Guenka - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 14:08

Recebidos os autos
23/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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