19/12/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme José Meloto (OAB 28430/MS) Processo 0811747-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clevson da Silva Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
04/11/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:54

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 17:57

Recebidos os autos
30/10/2024 17:57

Recebidos os autos
21/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2024 02:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.
30/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme José Meloto (OAB 28430/MS) Processo 0811747-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clevson da Silva Santos - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
20/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:11

Recebidos os autos
14/05/2024 20:11

Decisão ou Despacho
14/05/2024 18:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 05:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:07

Homologada a Transação
15/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 19:07

Recebidos os autos
15/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:47

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
20/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:44

Recebidos os autos
03/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
21/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:49

Juntada de Mandado
31/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 19:05

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:19

Recebidos os autos
24/05/2023 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:37

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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