20/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.
30/05/2024 02:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806043-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Jose de Oliveira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
20/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:13

Recebidos os autos
16/05/2024 19:13

Decisão ou Despacho
15/03/2024 19:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
27/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:04

Recebidos os autos
21/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:10

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:10

Homologada a Transação
15/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 19:25

Recebidos os autos
06/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 02:29

Expedição de Certidão.
20/03/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
16/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:29

Expedição de Carta.
16/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/03/2023 19:07

Recebidos os autos
14/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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