26/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
09/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:58

INCONSISTENTE
29/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804957-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Rosana Barbosa de Mendonça Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE OU REDUÇÃO LABORAL - INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso se o autor-apelante faz jus ao recebimento do benefício previdenciário do auxílio-acidente. 2.

Havendo redução qualitativa ou quantitativa da capacidade laboral, mostra-se devido o benefício do auxílio-acidente. 3.

Não é devido o pagamento do benefício previdenciário do auxílio-acidente, tendo em vista que não foi comprovada a incapacidade laboral da parte autora. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804957-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rosana Barbosa de Mendonça Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio
09/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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