20/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0865023-41.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - intimação................Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Banco Votorantim S.A. e Andrea Morales Silgueiros.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Expeça-se alvará – ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica –, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.

Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
17/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:25

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:28

Recebidos os autos
13/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:27

Homologada a Transação
10/03/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0865023-41.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Decisão de fls. 170-171: 1.

Ante o sentido e alcance do comando superior, defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
13/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:14

Recebidos os autos
17/12/2024 18:14

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 04:20

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0865023-41.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Ré: Andrea Morales Silgueiros - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
10/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:42

Recebidos os autos
25/06/2024 12:42

Recebidos os autos
24/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:50

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:07

Recebidos os autos
29/01/2024 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/01/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:32

Recebidos os autos
04/12/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 22:00

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 19:03

Recebidos os autos
17/11/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 12:47

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 12:35

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 12:35

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:50

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 09:50

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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