26/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 13:15

Recebidos os autos
08/05/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0808320-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eidiane Tenório Marques - decisão interlpcutória p. 231: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
22/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:46

Recebidos os autos
11/04/2025 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0808320-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eidiane Tenório Marques - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Eidiane Tenório Marques, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente pela Taxa Selic, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 113 de 8 de dezembro de 2021, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 06 de março de 2025....Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:06

Homologada a Transação
08/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 10:42

Recebidos os autos
02/10/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808320-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eidiane Tenório Marques - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:31

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:59

de Conciliação
11/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808320-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eidiane Tenório Marques - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
04/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808320-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eidiane Tenório Marques - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:07

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 13:23

Recebidos os autos
20/05/2024 13:23

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:15

Recebidos os autos
22/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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