09/09/2025 18:00

Prazo em Curso
09/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 23:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 15:05

Emissão da Relação
03/09/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:47

Autos preparados para expedição
01/09/2025 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 12:51

Emissão da Relação
08/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:56

Registro de Sentença
08/08/2025 15:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 16:26

Expedição de NULL.
07/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0810940-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Nogueira da Silva - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
04/04/2025 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:16

Emissão da Relação
31/03/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:09

Registro de Sentença
10/03/2025 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/03/2025 19:17

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810940-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Nogueira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 10:08

Emissão da Relação
22/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2024 10:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 06:44

Prazo em Curso
16/05/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 09:49

Autos preparados para expedição
16/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 15:57

Emissão da Relação
15/05/2024 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 12:44

Recebida petição inicial
14/05/2024 17:10

Autos preparados para expedição
14/05/2024 16:16

Informação do Sistema
14/05/2024 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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