TJMS - 0800378-94.2022.8.12.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Polo Passivo

Partes

JARI GALVAO DA SILVA

CPF *75.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 08:18

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 12:07

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 12:06

    Certidão Cartorária

  • 04/12/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/11/2024 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 18:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 18:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800378-94.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jari Galvão da Silva DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc.

    Município: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:43

    Publicação

  • 08/11/2024 17:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2024 17:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/11/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 17:22

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2024 18:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/05/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 15:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2024 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 15:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2024 15:53

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 22/05/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicação

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800378-94.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jari Galvão da Silva DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc.

    Município: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/05/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:45

    Publicação

  • 20/05/2024 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2024 14:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/05/2024 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 19:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 19:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/05/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:07

    Publicação

  • 30/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/04/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2024 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicação

  • 05/04/2024 00:01

    Publicação

  • 04/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2024 09:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2024 09:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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