12/09/2025 16:33

Prazo em Curso
12/09/2025 16:29

Documento Digitalizado
12/09/2025 10:53

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 16:18

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 14:49

Autos preparados para expedição
25/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 15:19

Prazo em Curso
20/08/2025 15:18

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:13

Prazo em Curso
18/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 09:44

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 09:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2025 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:49

Registro de Sentença
02/07/2025 16:49

Com Resolução do Mérito
23/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
10/04/2025 16:06

Prazo em Curso
04/04/2025 14:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2025 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2025 16:16

Documento Digitalizado
27/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 16:35

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 16:04

Documento Digitalizado
25/03/2025 14:56

Autos preparados para expedição
24/03/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:21

Proferida decisão interlocutória
18/03/2025 19:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2025 14:07

Processo Reativado
17/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2025 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/01/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2023 14:53

Prazo em Curso
18/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/12/2023 09:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2023 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:45

Autos preparados para expedição
24/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor
31/08/2023 13:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/08/2023 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/08/2023 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2023 01:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:31

Autos preparados para expedição
15/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2023 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:23

Registro de Sentença
09/08/2023 18:23

Com Resolução do Mérito
14/07/2023 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:45

Juntada de Ofício
04/05/2023 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
03/05/2023 11:01

Prazo em Curso
04/04/2023 23:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2023 23:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:05

Autos preparados para expedição
08/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2022 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/10/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2022 08:14

Informação do Sistema
19/09/2022 21:45

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 08:03

Prazo em Curso
02/09/2022 15:35

Prazo em Curso
02/09/2022 15:34

Juntada de NULL
02/09/2022 15:34

Juntada de Mandado
30/08/2022 11:10

Prazo em Curso
19/08/2022 16:14

Prazo em Curso
19/08/2022 16:13

Documento Digitalizado
18/08/2022 15:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2022 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/08/2022 13:46

Prazo em Curso
17/08/2022 13:06

Expedição de Mandado.
17/08/2022 08:34

Expedição de Certidão.
17/08/2022 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2022 06:58

Expedição de Carta.
17/08/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2022 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 07:25

Conclusos para despacho
16/08/2022 07:23

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2022 15:20

Tutela Provisória
12/08/2022 12:28

Recebidos os autos do NAT
12/08/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:48

Conclusos para decisão
12/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 14:22

Informação do Sistema
10/08/2022 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/08/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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