TJMS - 0819472-72.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.276.524/0001-06

LUDMILA ARRUDA HALMENSCHLAGER

CPF *72.***.*29-46

Advogados

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB: 723/MS

BRUNO CORREA DE SOUZA

CPF *61.***.*15-77

GLAUCIA REGINA PITERI

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.276.524/0001-06

LUDMILA ARRUDA HALMENSCHLAGER

CPF *72.***.*29-46

ROSEMEIRE MEZA ARRUDA

CPF *03.***.*96-04

Advogados

MURILLO AUGUSTO RODRIGUES LEITE

OAB: 25645/MS

CPF *58.***.*98-13

Terceiro

Partes

ROSEMEIRE MEZA ARRUDA

CPF *03.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819472-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:45

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/01/2025 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819472-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/10/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:01

    Publicação

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819472-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37-41 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 08/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:11

    Publicação

  • 08/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/10/2024 10:34

    Recurso Especial

  • 07/10/2024 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819472-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2024 16:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/09/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819472-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ludmila Arruda Halmenschlager.

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819472-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) "Intimando as partes da expedição da certidão de objeto e pé".

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819472-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819472-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Apelada: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARTICULARES - PARTO CESARIANA - UTILIZAÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO E DUAS DIÁRIAS DE APARTAMENTO - LIMITAÇÃO CONTRATUAL CLARA - DEMAIS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COBRADAS SEPARADAMENTE PELA TABELA PARTICULAR DO HOSPITAL - RECÉM-NASCIDO QUE APRESENTOU PROBLEMAS DE SAÚDE - ATENDIMENTO EMERGENCIAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA O SUS - RESPEITO À SISTEMÁTICA DO PODER PÚBLICO E LIBERAÇÃO DE VAGA - DEVIDA A COBRANÇA RELATIVA AO ATENDIMENTO REALIZADO DURANTE A INTERNAÇÃO DE FORMA PARTICULAR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO.

    Os termos do contrato de prestação de serviços médicos particulares para a realização de parto Cesariana devem ser respeitados, pois a paciente a ele aderiu livremente e foi prévia e devidamente informada dos limites a que estava obrigada (artigo 6º, do CDC), inclusive, de que o procedimento poderia ser prestado pelo SUS, sem gerar qualquer custo financeiro.

    Ficando demonstrado que o plano contratado pela parte autora não cobria atendimento ao recém-nascido, mas apenas da parte hospitalar e de hotelaria e limitada à realização da Cesariana, assim como que as despesas extraordinárias seriam cobradas respeitando-se os valores da tabela operada pelo hospital, devida a cobrança dos custos com atendimento ao bebê, durante o período de internação particular.

    Os pacientes que recebem atendimento particular não são automaticamente transferidos para o SUS, caso haja pedido nesse sentido, devendo ser respeitado o regramento do próprio sistema, assim como a ordem de disponibilização de vagas pelo Poder Público.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819472-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelada: Rosemeire Meza Arruda Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Apelada: Ludmila Arruda Halmenschlager Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite (OAB: 25645/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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