TJMS - 0800344-96.2023.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE GERALDO DOS SANTOS

CPF *65.***.*73-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

Advogados

FERNANDO PEREIRA

OAB: 21374/MS

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:59

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 07:43

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800344-96.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: André Geraldo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800344-96.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: André Geraldo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/03/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:24

    Registro Processual

  • 14/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:40

    Confirmada

  • 13/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:32

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 13/03/2024 11:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 11:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 11:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicação

  • 12/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:35

    Provimento

  • 08/03/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicação

  • 07/03/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:31

    Inclusão em pauta

  • 06/02/2024 12:26

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2024 07:38

    Confirmada

  • 06/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:18

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2024 01:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2024 01:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 05/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 11:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2024 11:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 05/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809277-21.2024.8.12.0110

Fatima Martins de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0800356-51.2020.8.12.0001

Ricardo Ferreira David de Freitas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabio Trad

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0832458-63.2019.8.12.0001

Arilda Pereira de Lima

Edilson Padilha de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2019 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800356-51.2020.8.12.0001

Ricardo Ferreira David de Freitas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Herika Cristina dos Santos Ratto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0809087-58.2024.8.12.0110

Eloiza Mena Barreto

Meu Desconto Prime

Advogado: Paulo Monteiro Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 12:10

Exibir Processo