TJMS - 0821355-52.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DRAILTON SANTOS FOGACA

CPF *09.***.*52-68

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821355-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Drailton Santos Fogaça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 31/10/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821355-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Drailton Santos Fogaça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 22/10/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 07:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 18:44

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

  • 28/04/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:45

    Juntada de Informações

  • 25/04/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821355-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Drailton Santos Fogaça - Intimação do exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.

  • 12/12/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:12

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/09/2022 16:24

    Processo Reativado

  • 23/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/09/2022 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 12:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 16:37

    Homologada a Transação

  • 12/08/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:48

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 19/11/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/10/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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