29/04/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821330-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilmerson Rodrigues Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821330-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilmerson Rodrigues Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
19/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821330-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilmerson Rodrigues Miranda - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:44

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:09

Recebidos os autos
13/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821330-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilmerson Rodrigues Miranda - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação sobre o inteiro teor da certidão de f. 192, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:57

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 21:26

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:15

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/05/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:20

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 23:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 22:29

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:24

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 22:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:42

Recebidos os autos
10/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821330-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilmerson Rodrigues Miranda - Intimação do exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
12/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:12

Recebidos os autos
13/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 16:01

Evolução da Classe Processual
23/09/2022 12:31

Processo Reativado
23/09/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 11:57

Transitado em Julgado em data
26/08/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 20:42

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:42

Homologada a Transação
12/08/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:28

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 18:28

Recebidos os autos
04/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 15:57

Recebidos os autos
27/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 13:15

de Conciliação
24/06/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 16:44

de Instrução e Julgamento
19/11/2021 14:18

Recebidos os autos
19/11/2021 14:18

Determinada Requisição de Informações
29/10/2021 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816591-28.2018.8.12.0110

Cristiane de Souza Araujo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0003120-70.2021.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Ithalo Sidnei Brandao Antunes

Advogado: Fabio Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0821355-52.2021.8.12.0110

Drailton Santos Fogaca

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0830162-34.2020.8.12.0001

Jose Alberto Alves

Paulo Estevao Galesi Abdala

Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2020 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0821352-97.2021.8.12.0110

Sirlei Olimpio dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2021 11:10

Exibir Processo