TJMS - 0812794-68.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:42
Prazo em Curso
-
27/08/2025 13:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
06/08/2025 17:56
Prazo em Curso
-
04/08/2025 19:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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28/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 13:29
Emissão da Relação
-
24/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 15:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/07/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2025 19:14
Proferida decisão interlocutória
-
07/04/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 04:49
Prazo em Curso
-
20/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 06:18
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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19/03/2025 11:44
Relação encaminhada ao D.J.
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19/03/2025 10:55
Emissão da Relação
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18/03/2025 19:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 17:17
Conclusos para despacho
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30/01/2025 19:09
Documento Digitalizado
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30/01/2025 19:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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22/01/2025 14:12
Prazo em Curso
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21/01/2025 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/12/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 07:51
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 07:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/11/2024 07:50
Evolução da Classe Processual
-
12/11/2024 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:44
Prazo em Curso
-
13/09/2024 06:12
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812794-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elias Alves de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 324/325), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
No mais, atente-se a parte autora que descabe a aplicação de juros de mora nos cálculos, visto que a citação é posterior a 09.12.2021. -
12/09/2024 12:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2024 12:34
Emissão da Relação
-
11/09/2024 20:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812794-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elias Alves de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o período abarcado pela atualização para que seja 02/06/2018 a 08/2022, excluindo o mês 05/2018, e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária apenas pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 317/325), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
17/05/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 08:57
Emissão da Relação
-
16/05/2024 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 17:14
Processo Reativado
-
25/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/04/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 09:29
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2024 17:03
Prazo em Curso
-
19/03/2024 12:20
Prazo em Curso
-
17/03/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 15:16
Prazo em Curso
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11/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 08:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/03/2024 08:14
Emissão da Relação
-
06/03/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 19:20
Registro de Sentença
-
06/03/2024 18:00
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
05/03/2024 16:55
Expedição de NULL.
-
23/01/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/11/2023 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/11/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 14:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2023 08:28
Prazo em Curso
-
07/08/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
-
04/08/2023 16:43
Emissão da Relação
-
04/08/2023 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
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01/08/2023 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/08/2023 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/07/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2023 17:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/06/2023 02:12
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 21:39
Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
-
15/06/2023 12:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/06/2023 11:46
Autos preparados para expedição
-
15/06/2023 11:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/06/2023 11:25
Emissão da Relação
-
15/06/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 10:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/06/2023 16:44
Autos preparados para expedição
-
14/06/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:33
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
14/06/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 07:38
Expedição de Carta.
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14/06/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 07:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/06/2023 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 16:10
Autos preparados para expedição
-
05/06/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/06/2023 15:10
Informação do Sistema
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02/06/2023 15:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/06/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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