28/01/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flaviano Dueli de Souza (OAB 173385/MG) Processo 0804319-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Damião Caldoncelli - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 293: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido."
28/11/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:07

Recebidos os autos
26/11/2024 16:01

Decisão ou Despacho
29/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flaviano Dueli de Souza (OAB 173385/MG) Processo 0804319-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Damião Caldoncelli - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
17/07/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:11

Recebidos os autos
16/07/2024 19:11

Decisão ou Despacho
28/06/2024 17:57

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Flaviano Dueli de Souza (OAB 173385/MG) Processo 0804319-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Damião Caldoncelli - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (e obrigatoriamente: contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários, de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
22/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:00

Recebidos os autos
21/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:07

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2024 19:50

Recebidos os autos
28/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 02:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:22

Expedição de Mandado.
19/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:17

Homologada a Transação
01/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:14

Recebidos os autos
13/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
20/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:51

Recebidos os autos
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2022 19:40

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 19:40

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
18/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:20

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 17:22

Juntada de Mandado
06/06/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:30

Expedição de Mandado.
06/06/2022 13:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:58

Expedição de Carta.
06/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
22/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:16

Recebidos os autos
10/03/2022 13:37

Decisão ou Despacho
08/03/2022 10:57

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:54

INCONSISTENTE
08/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:54

INCONSISTENTE
08/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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