TJMS - 0001104-94.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - Juizado Especial Adjunto Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL MONTEIRO COSTA

CPF *72.***.*06-58

Advogados

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA

OAB: 2720/MS

POLIANI RODRIGUES DE ALMAIDA

OAB: 25267/MS

CPF *21.***.*07-81

Testemunhas

Partes

LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*16-02

PM PEDRO RICARDO MONTEIRO DA ROCHA

CPF *51.***.*15-95

VALDECIR MACIEL RAMOS

JOVELINO TEODORO DA SILVA

CPF *79.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0001104-94.2022.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João Gabriel Monteiro Costa - Vistos etc.

    Defiro o pedido retro.

    Determino a devolução dos bens apreendidos às fls. 30/31 (celular e dinheiro) ao interessado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/05/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 06:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 06:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.

  • 30/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 11:52

    Rejeitada a denúncia

  • 14/12/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 13:40

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 13:40

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 14:46

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 08/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 17:02

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 06:29

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/03/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2023 06:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 06:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 06:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 07:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:36

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:25

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:54

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 18:07

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 18:07

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:05

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 01:30:00, Vara Criminal.

  • 24/05/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 11:36

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:40

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 300

  • 04/05/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 19:00

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 03:30:00, Vara Criminal.

  • 04/05/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/04/2022 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/04/2022 17:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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