TJMS - 0802404-61.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802404-61.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Jair Antônio de Souza Junior Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
28/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2024 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/10/2024 15:51
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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18/10/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802404-61.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Jair Antônio de Souza Junior Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:44
Conclusos para decisão
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21/05/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 16:30
Distribuído por sorteio
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21/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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