18/12/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803519-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Campelo Lobo - Sentença:

Vistos.

Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 07:27

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
05/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:01

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:38

Recebidos os autos
02/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:37

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803519-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Campelo Lobo - Despacho: "

Vistos.

A fim de proporcionar a execução da decisão que fixou as astreintes, deverá a parte autora buscar o cumprimento da decisão, em autos apartados, pelo que indefiro o requerimento de f. 163.

No mais, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências."
30/07/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:51

Recebidos os autos
29/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:43

Recebidos os autos
21/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:01

Recebidos os autos
05/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803519-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Campelo Lobo - Despacho: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
20/05/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:30

Recebidos os autos
17/05/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:40

Recebidos os autos
23/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:35

Processo Reativado
22/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 13:14

Conclusos para julgamento
21/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:46

Recebidos os autos
07/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:32

Juntada de Mandado
26/07/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:23

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:55

Recebidos os autos
07/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:23

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:21

Recebidos os autos
16/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:41

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:38

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 02:06

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:13

Recebidos os autos
15/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:06

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/05/2022 13:34

Processo Reativado
26/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2022 12:53

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
18/02/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 01:19

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
27/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:25

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:59

Recebidos os autos
13/01/2022 18:59

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:59

Homologada a Transação
11/01/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 17:49

Recebidos os autos
10/12/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:02

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 01:40

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:08

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:29

Recebidos os autos
30/09/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2021 10:05

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:22

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:38

Juntada de Mandado
16/04/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
09/04/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2021 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/03/2021 18:01

Expedição de Mandado.
05/03/2021 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2021 14:40

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2021 12:40

Recebidos os autos
05/03/2021 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:02

Conclusos para decisão
02/03/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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