27/08/2025 05:28

Certidão
27/08/2025 05:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 03:54

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806523-31.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Recorrido: Simone Barbosa de Lima Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator; vencido o 2º vogal quanto ao ônus da sucumbência.
22/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:43

Provimento em Parte
29/07/2025 15:53

Incluído em pauta para 29/07/2025 03:53:59 local.
19/05/2025 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 13:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 11:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/04/2025 11:59

Certidão
22/04/2025 11:59

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/04/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806523-31.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Recorrido: Simone Barbosa de Lima Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:04

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio
16/04/2025 15:46

Processo Cadastrado
16/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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