03/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802605-24.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edi Marques Santos - Reqdo: Natura Cosméticos S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos V, do CPC, ante o reconhecimento da coisa julgada.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente/requerido(a) isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
17/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:21

Recebidos os autos
15/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:21

Homologada a Transação
24/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/07/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/07/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/06/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:13

Expedição de Carta.
24/05/2024 00:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802605-24.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edi Marques Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:08

Expedição de Carta.
20/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:05

Expedição de Carta.
16/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/05/2024 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802622-60.2024.8.12.0101

Informatica J L P LTDA - ME

Yulexy Del Valle Padron Ojeda

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800432-03.2024.8.12.0012

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0802612-16.2024.8.12.0101

Nilson Aparecido Padilha de Andrade

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Wagner Batista da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0802612-16.2024.8.12.0101

Nilson Aparecido Padilha de Andrade

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Wagner Batista da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0802607-91.2024.8.12.0101

Thayna Mirella Capoano Benicio

Jakson Alves de Araujo

Advogado: Ricardo Mazuy Botelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 14:51

Exibir Processo