03/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0802551-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Jefferson da Silva Corbalan - Reqdo: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "

Vistos.

Recebo os presentes Embargos por serem tempestivos.

A parte autora interpôs embargos de declaração da sentença de fls.246-252, alegando contradição, pois considerou que houve informação sobre o cancelamento, no entanto, deixou de aplicar o contido no art.12 da Resolução 400 da ANAC.

A requerida por sua vez impugnou os embargos e pediu para que não fossem reconhecidos e julgados improcedentes (fls.264-268). É o breve relatório, passo a decisão.

Não merece ser reconhecida a contradição.

A sentença de fls.246-252, se manifestou quanto a inaplicabilidade do art. 12 da Resolução 400 da Anac.

Em razão disso, fora reconhecido que houve a devida comunicação quanto ao cancelamento do voo em questão.

O embargante, no caso, se insurge quanto ao mérito devendo utilizar-se do recurso correlato para obter novo analise do mérito.

Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento, mantendo-se a sentença de fls.246-252 inalterada.

Remetam-se para homologação, após P.R.I. "
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:19

Homologada a Transação
03/06/2025 14:19

Recebidos os autos
03/06/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0802551-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Jefferson da Silva Corbalan - Reqdo: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
29/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0802551-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Jefferson da Silva Corbalan - Reqdo: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo.

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto a preliminar e no mérito julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por Pedro Jefferson da Silva Corbalan em desfavor de FB Lineas Aereas S.A. (Flybondi).

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "
09/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:20

Homologada a Transação
07/04/2025 15:19

Recebidos os autos
07/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0802551-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Jefferson da Silva Corbalan - Reqdo: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Assim sendo, uma vez constatada a prevenção deste juízo, solicite-se ao juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca a remessa dos autos de nº 0802553-28.2024.8.12.0101, para serem apensados aos presentes.

Após, remetam-se ambos os autos à juíza leiga para a prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:34

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:57

Recebidos os autos
19/11/2024 15:56

Decisão ou Despacho
15/10/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0802551-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Jefferson da Silva Corbalan - Reqdo: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:45

de Conciliação
24/06/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0802551-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Jefferson da Silva Corbalan - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:10

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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