20/01/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:56

Recebidos os autos
16/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:40

Processo Reativado
18/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bianca Silva Arambell (OAB 28001/MS) Processo 0802512-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Berman Justiniano Arambell, Eliana Cristina da Silva Arambell, Berman Justiniano Arambell Junior - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Sentença de fls. 216: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos na inicial por Berman Justiniano Arambell, Berman Justiniano Arambell Junior e Eliana Cristina da Silva Arambell em desfavor de Latam Airlines Brasil, no sentido de: a- Condenar a requerida ao pagamento de danos materiais para os requeridos Berman Justiniano Arambell e Berman Justiniano Arambell Junior no valor de R$ 1.324,45 (mil trezentos e vinte e quarto reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e IGPM da data do dano. b- Condenar a requerida ao pagamento de danos morais para Berman Justiniano Arambell e Berman Justiniano Arambell Junior no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." *************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:47

Homologada a Transação
08/10/2024 15:47

Recebidos os autos
08/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/06/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Silva Arambell (OAB 28001/MS) Processo 0802512-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Berman Justiniano Arambell, Eliana Cristina da Silva Arambell, Berman Justiniano Arambell Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:24

Expedição de Carta.
15/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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