TJMS - 0803444-09.2021.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:55
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
28/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0803444-09.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Samuel Fialho de Araujo - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais.
No mais, cumpra-se o já determinado nos autos. -
30/01/2025 21:44
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2025 18:40
Emissão da Relação
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28/01/2025 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2024 21:59
Prazo em Curso
-
07/12/2024 21:59
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 21:59
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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07/12/2024 14:00
Documento Digitalizado
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26/11/2024 04:35
Documento Digitalizado
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18/11/2024 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2024 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/10/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 15:50
Expedição de Ofício.
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13/09/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 18:02
Processo Desarquivado
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12/09/2024 20:24
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
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12/09/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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11/09/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 16:45
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 16:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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11/09/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 16:44
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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05/09/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/08/2024 14:16
Expedição de Ofício.
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01/08/2024 18:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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01/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 18:07
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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01/08/2024 17:22
Transitado em Julgado em data
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12/07/2024 09:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Município de Ponta Porã, Samuel Fialho de Araujo Processo 0803444-09.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Samuel Fialho de Araujo - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. -
20/05/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
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20/05/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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17/05/2024 13:25
Autos preparados para expedição
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17/05/2024 13:11
Emissão da Relação
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15/05/2024 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 17:18
Registro de Sentença
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15/05/2024 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/02/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 07:15
Prazo em Curso
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19/02/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/01/2024 09:37
Expedição de Carta.
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27/11/2023 17:06
Expedição em análise para assinatura
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30/08/2023 18:06
Autos preparados para expedição
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21/10/2022 16:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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21/10/2022 16:17
Redistribuição de Processo - Saída
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21/10/2022 16:17
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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14/09/2022 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/02/2022 12:47
Autos preparados para expedição
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31/08/2021 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/08/2021 15:21
Recebida petição inicial
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25/08/2021 08:59
Conclusos para despacho
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24/08/2021 17:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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24/08/2021 17:46
Expedição de Certidão.
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24/08/2021 17:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/08/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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