20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
22/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:21

Recebidos os autos
17/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS) Processo 0837509-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilza Pinheiro Cardenas, Helio Cardenas - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte eexquente acerca da manifestação de f. 310-313.
21/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
10/05/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837509-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilza Pinheiro Cardenas, Helio Cardenas - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fl. 276/277 para o fim de reconhecer o excesso da execução da quantia de R$ R$ 746,46 e declarar como devido nestes autos o valor de R$ 8.806,89 a título de condenação principal (devolução simples e dano moral).

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido, qual seja, a diferença entre o valor pretendido às fl. 254/255 e o ora declarado como devido.

Suspendo a cobrança porque o exequente é beneficiário da justiça gratuita (fl.44).

Por fim, determino, ainda, a intimação do exequente para que traga aos autos o valor atualizado de seu crédito, nos moldes de acima decidido, com a incidência da multa de 10% e honorários no mesmo percentual, requerendo o que de direito.

Int.
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:05

Recebidos os autos
18/03/2025 17:05

Acolhimento
20/02/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837509-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilza Pinheiro Cardenas, Helio Cardenas - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Manifeste-se a parte impugnante/executada, em quinze dias, acerca da petição de f. 288/290.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:09

Recebidos os autos
27/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS) Processo 0837509-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilza Pinheiro Cardenas, Helio Cardenas - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 276-285.
11/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837509-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilza Pinheiro Cardenas, Helio Cardenas - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 10:37

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 07:18

Recebidos os autos
20/09/2024 07:18

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:33

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:19

Recebidos os autos
23/08/2024 15:19

Recebidos os autos
20/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:13

Recebidos os autos
26/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:47

Recebidos os autos
28/08/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 03:05

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:31

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 01:44

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:35

Recebidos os autos
13/04/2023 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:38

Recebidos os autos
11/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 23:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:44

Recebidos os autos
15/08/2022 11:06

Decisão ou Despacho
05/05/2022 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
22/03/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2022 16:56

de Conciliação
11/02/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
27/12/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 14:55

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 14:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 14:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 14:42

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 16:42

Recebidos os autos
03/11/2021 16:42

Tutela Provisória
29/10/2021 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 18:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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