27/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 08:03

Recebidos os autos
04/08/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:34

INCONSISTENTE
02/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 04:53

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807755-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Luciana Alves da Silva Morales DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E FISIOTERAPIA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ALEGAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO - AFASTADA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DEVIDO - CONSEQUÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DO ENTE MUNICIPAL - PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO PARTE AUTORA - CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, conheceram em parte do recurso do Município de Três Lagoas e na parte conhecida negaram provimento e, deram provimento ao recurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator..
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807755-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Luciana Alves da Silva Morales DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810739-57.2022.8.12.0021

Paulo Tiago Roldao de Souza Barrios

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Andre Alia Borelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0816700-39.2022.8.12.0001

Pedrita Petronilha Afonso Alvarenga

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cleiton Jacques Irala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1407819-56.2024.8.12.0000

Paulo Junior da Silva

Jeferson Ricardo Felipini Marodin

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0816700-39.2022.8.12.0001

Pedrita Petronilha Afonso Alvarenga

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cleiton Jacques Irala

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0816700-39.2022.8.12.0001

Pedrita Petronilha Afonso Alvarenga

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cleiton Jacques Irala

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 08:15

Exibir Processo