TJMS - 0839583-43.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 00:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB 10786MS/) Processo 0839583-43.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Olavo Vieira de Melo - Intimação da parte autora quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
13/08/2024 23:32
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
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13/08/2024 09:39
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2024 13:53
Prazo em Curso
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12/08/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 13:43
Emissão da Relação
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12/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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12/08/2024 12:44
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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12/08/2024 12:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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16/05/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/05/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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16/05/2024 16:38
Prazo em Curso
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16/05/2024 16:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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16/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/04/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 16:55
Prazo em Curso
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19/04/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 16:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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17/04/2024 14:02
Juntada de Petição de Apelação
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09/04/2024 09:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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09/04/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2024 03:38
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
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28/03/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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27/03/2024 17:26
Prazo em Curso
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27/03/2024 17:25
Emissão da Relação
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27/03/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 17:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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27/03/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 12:09
Registro de Sentença
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27/03/2024 12:08
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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29/12/2023 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 13:14
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 21:45
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
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21/11/2023 16:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/11/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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20/11/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 16:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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20/11/2023 16:14
Prazo em Curso
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20/11/2023 16:13
Emissão da Relação
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20/11/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 18:06
Conclusos para decisão
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22/09/2023 11:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/09/2023 11:51
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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23/08/2023 05:48
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
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03/08/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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02/08/2023 12:37
Emissão da Relação
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02/08/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 12:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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02/08/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 12:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/08/2023 17:20
Recebida petição inicial
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28/07/2023 13:34
Conclusos para decisão
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25/07/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
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24/07/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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21/07/2023 16:23
Emissão da Relação
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21/07/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 17:03
Conclusos para despacho
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18/07/2023 14:35
Apensado ao processo numero do processo
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18/07/2023 14:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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