24/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:23

Recebidos os autos
03/10/2024 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:15

INCONSISTENTE
01/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CANA DE AÇÚCAR - FORMA DE APURAÇÃO DA QUANTIDADE E ÍNDICE DE APURAÇÃO - CONTRATO ORIGINAL QUE ESTABELECIA APURAÇÃO QUINZENALMENTE PELA ATR - ADITIVO CONTRATUAL - APURAÇÃO POR PREÇO FIXO - PAGAMENTO CONFORME ADITIVO CONTRATUAL - PAGAMENTO PELA ATR ATÉ O ADITIVO E PARTIR DE ENTÃO PELO PREÇO FIXO - APURAÇÃO QUINZENALMENTE - IMPOSSIBILIDADE SOB PENA DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL - RECURSO DESPROVIDO.

As partes pactuaram um contrato de compra e venda utilizando o ATR como índice, entretanto, posteriormente (em 07/10/2020), negociaram diferentemente de forma a não utilizar o índice ATR e realizando outra forma de pagamento, estabelecendo-se preço fixo, conforme constou no aditivo.

A apelada realizou o pagamento dessa forma, cumprindo corretamente o entabulado no aditivo contratual, assim que não há que se falar que a apelada agiu de ma-fé.

Ainda, não há falar, como aparentemente pretende a recorrente, que o valor diário a ser pago deve considerar os quinze primeiros dias do mês de outubro/20, pois isto seria vitanda contradição com os termos do aditivo, o qual inseriu outro indicador que não o ATR a partir de 07/10/20.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:43

Inclusão em Pauta
04/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024.
26/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
25/07/2024 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.
15/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/07/2024 14:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
12/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:39

Recebidos os autos
10/07/2024 19:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Advogada: Gabrielle Delecróde Jorgette (OAB: 460322/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Diante do interesse público discutido no feito, intime-se o Ministério Público para emissão de parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
23/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:24

INCONSISTENTE
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801768-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Tonon Bioenergia S.A - Em Recuperação Judicial (Massa Falida) Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) Advogada: Gabrielle Delecróde Jorgette (OAB: 460322/SP) Apelado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:20

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio
21/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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