29/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000352-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza ME (UNIDEA Educacional) Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Naiara Alves Andrade de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
28/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000352-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza ME (UNIDEA Educacional) Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Naiara Alves Andrade de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
23/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2024 15:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:20

Recebidos os autos
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:27

Juntada de Informações
17/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000352-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza ME (UNIDEA Educacional) Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Naiara Alves Andrade de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) ISTO POSTO, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, a fim de suspender a determinação de "exibição dos documentos fiscais correspondentes à venda objeto da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias" bem como as penalidades advindas da não exibição.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:46

Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 03:26

INCONSISTENTE
21/05/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000352-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrante: Liliane Cristina Borges de Souza ME (UNIDEA Educacional) Advogado: Oswaldo Meza Baptista (OAB: 28106/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Naiara Alves Andrade de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio
17/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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