TJMS - 0802341-20.2020.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:58
Prazo em Curso
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03/09/2025 07:06
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial a fim de: a) declarar a inexistência dos débitos objeto dos descontos mensais, referentes ao contrato de n.º 9765378-0, no valor total de R$1.058,34 (um mil, cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), determinando que sejam cessados os descontos alusivos a tal contrato na folha de pagamento da parte autora; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora os valores descontados e cobrados indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, com acréscimo de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de juros de mora a correção monetária nos termos da fundamentação.
Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais.
Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
02/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 10:30
Emissão da Relação
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30/08/2025 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 17:48
Registro de Sentença
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30/08/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
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20/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 09:02
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 08:48
Prazo em Curso
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31/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Alegações finais
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25/07/2025 06:07
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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24/07/2025 08:01
Emissão da Relação
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21/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 18:28
Prazo em Curso
-
18/07/2025 13:56
Processo Reativado
-
24/06/2025 15:35
Prazo em Curso
-
23/06/2025 15:28
Documento Digitalizado
-
23/06/2025 15:24
Documento Digitalizado
-
23/06/2025 09:38
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 17:52
Expedição em análise para assinatura
-
17/06/2025 13:23
Prazo em Curso
-
30/04/2025 18:13
Juntada de NULL
-
30/04/2025 18:13
Juntada de Mandado
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29/04/2025 18:23
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802341-20.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelice Pinheiro Ferreira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Perícia designada para o dia: 29/04/2025 às 11h10 DESPACHO: I- Intime-se a parte autora para comparecer na data e hora designada à f. 324.
II- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se e apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias.
III- Após, conclusos na fila de sentença. Às providências. -
25/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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24/03/2025 15:42
Prazo em Curso
-
24/03/2025 15:42
Prazo em Curso
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24/03/2025 15:41
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 13:40
Expedição em análise para assinatura
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24/03/2025 13:32
Emissão da Relação
-
21/03/2025 13:28
Prazo em Curso
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21/03/2025 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 03:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
-
26/11/2024 17:20
Prazo em Curso
-
26/11/2024 17:18
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 14:27
Expedição de Carta.
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22/11/2024 12:50
Expedição em análise para assinatura
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21/11/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 18:36
Documento Digitalizado
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04/11/2024 07:57
Prazo em Curso
-
02/11/2024 04:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
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23/10/2024 09:32
Prazo em Curso
-
23/10/2024 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/10/2024 08:48
Prazo em Curso
-
10/10/2024 08:48
Documento Digitalizado
-
09/10/2024 13:23
Expedição de Carta.
-
09/10/2024 09:26
Expedição em análise para assinatura
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08/10/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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19/09/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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18/09/2024 09:30
Emissão da Relação
-
17/09/2024 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/09/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 07:12
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 07:12
Transitado em Julgado em data
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19/06/2024 12:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/06/2024 12:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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02/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/05/2024 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/05/2024 07:57
Prazo em Curso
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30/04/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
-
30/04/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2024 11:50
Emissão da Relação
-
18/04/2024 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/04/2024 08:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/04/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 06:46
Prazo em Curso
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26/03/2024 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/03/2024 09:46
Prazo em Curso
-
04/03/2024 22:37
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
-
01/03/2024 15:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/02/2024 10:31
Emissão da Relação
-
28/02/2024 16:30
Juntada de Petição de Apelação
-
02/02/2024 08:38
Prazo em Curso
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01/02/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
-
01/02/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2024 10:39
Emissão da Relação
-
08/01/2024 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:48
Registro de Sentença
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08/01/2024 16:48
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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15/12/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 04:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.
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13/11/2023 17:10
Prazo em Curso
-
09/11/2023 18:26
Juntada de NULL
-
09/11/2023 18:26
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 16:48
Documento Digitalizado
-
26/10/2023 17:53
Prazo em Curso
-
26/10/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
29/09/2023 13:16
Autos preparados para expedição
-
13/09/2023 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 20:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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31/03/2023 06:59
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 03:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
-
10/03/2023 08:42
Prazo em Curso
-
03/03/2023 21:39
Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
-
03/03/2023 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/03/2023 15:22
Emissão da Relação
-
18/01/2023 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 17:42
Conclusos para despacho
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13/09/2022 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.
-
23/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 14:32
Prazo em Curso
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29/07/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
-
29/07/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2022 17:56
Emissão da Relação
-
27/07/2022 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/07/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 17:11
Prazo em Curso
-
02/06/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
-
02/06/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2022 13:43
Emissão da Relação
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20/05/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 17:47
Prazo em Curso
-
19/05/2022 17:08
Documento Digitalizado
-
13/05/2022 13:31
Expedição de Carta.
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13/05/2022 08:41
Expedição em análise para assinatura
-
27/04/2022 17:18
Autos preparados para expedição
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11/04/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 11/04/2022.
-
11/04/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2022 17:32
Emissão da Relação
-
08/04/2022 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 17:36
Conclusos para decisão
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04/03/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
-
24/02/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2022 09:20
Emissão da Relação
-
23/02/2022 09:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.
-
16/02/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
-
08/02/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2022 17:16
Emissão da Relação
-
04/02/2022 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2022 17:51
Decisão de Saneamento e Organização
-
18/01/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 08:47
Prazo em Curso
-
10/12/2021 21:02
Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
-
10/12/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2021 09:19
Emissão da Relação
-
07/12/2021 14:15
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2021 12:10
Prazo em Curso
-
16/11/2021 20:56
Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
-
16/11/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/11/2021 11:50
Emissão da Relação
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09/11/2021 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2021 08:46
Prazo em Curso
-
25/10/2021 12:05
Prazo em Curso
-
19/10/2021 17:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/10/2021 17:00
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
18/10/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 11:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/08/2021 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2021 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2021 14:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/07/2021 21:06
Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
-
19/07/2021 14:50
Prazo em Curso
-
19/07/2021 13:19
Expedição de Carta.
-
19/07/2021 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2021 09:09
Expedição em análise para assinatura
-
16/07/2021 08:59
Emissão da Relação
-
16/07/2021 08:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/06/2021 10:23
Autos preparados para expedição
-
14/06/2021 13:07
Juntada de NULL
-
14/06/2021 13:07
Juntada de Mandado
-
18/05/2021 15:54
Autos preparados para expedição
-
18/05/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2021 05:00:00, 1ª Vara Cível.
-
11/05/2021 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2021 14:57
Recebida petição inicial
-
05/05/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 13:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/04/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 14:31
Prazo em Curso
-
22/03/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 12:53
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:03
Expedição em análise para assinatura
-
03/02/2021 20:19
Prazo em Curso
-
30/01/2021 05:58
Publicado ato_publicado em 30/01/2021.
-
28/01/2021 16:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2021 15:55
Emissão da Relação
-
27/01/2021 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
05/01/2021 01:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2020 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 06:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2020 14:02
Prazo em Curso
-
21/11/2020 00:22
Publicado ato_publicado em 21/11/2020.
-
20/11/2020 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2020 18:25
Emissão da Relação
-
18/11/2020 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2020 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 16:10
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 16:10
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 10:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/11/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2020 13:17
Prazo em Curso
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28/10/2020 02:57
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
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27/10/2020 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
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27/10/2020 12:47
Emissão da Relação
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22/10/2020 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/10/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 22:09
Conclusos para despacho
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13/10/2020 22:54
Informação do Sistema
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13/10/2020 22:54
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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13/10/2020 19:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
13/10/2020 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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