14/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 18:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2024 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804493-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Recorrido: Margarete Dias Pereira Advogado: José Luiz Richetti (OAB: 5648B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Visto.

Nos termo do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a aparte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:08

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio
10/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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