23/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:39

Recebidos os autos
28/05/2024 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:37

INCONSISTENTE
27/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801490-33.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Recorrido: Roberto Gilberti Stringheta Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Recorrido: Município de Santa Rita do Pardo EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO - COBRANÇA DE ITB - VALOR INDEVIDO - CONCESSÃO DE SEGURANÇA - VALOR DA ADJUDICAÇÃO SEJA UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO DO ITBI - AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA O preço da arrematação é que deve integrar a base de cálculo do imposto, excluindo-se a utilização de qualquer outro valor venal ou pauta fiscal do Município para esse fim.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801490-33.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Recorrido: Roberto Gilberti Stringheta Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Recorrido: Município de Santa Rita do Pardo Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2024 08:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:36

Recebidos os autos
21/05/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:51

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:51

Distribuído por sorteio
13/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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