TJMS - 1407836-92.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 09:38
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 16:38
Recebidos os autos
-
18/06/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 14:30
INCONSISTENTE
-
18/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407836-92.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Franklin Araujo Dias Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS Paciente: L.
M.
E.
Advogado: Franklin Araujo Dias (OAB: 207802/MG) Interessado: R.
M.
C.
Advogado: Alfio Leão (OAB: 14454/MS) Interessado: A.
D.
A. de S.
Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Advogada: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB: 25143/MS) Advogado: Carlos Ramsdorf (OAB: 9023/MS) Interessado: A.
A. dos S.
B.
Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: A.
G.
M.
Interessado: B.
L. de S.
D.
Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Interessado: C.
D.
P.
G.
Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 14180/MS) Interessado: C.
M.
B.
M.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: D.
F.
S.
Advogado: Hiroshy de Nez Martins (OAB: 56478/SC) Advogado: Antônio de Nez Martins (OAB: 25168A/MS) Advogado: Antonio de Nez Martins (OAB: 31788A/PA) Interessado: E.
V. de A.
Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Interessado: F.
C. de S.
Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Interessado: F. de G.
F.
Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB: 9291/MS) Interessado: F.
N. de S.
Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB: 7641/MS) Interessado: F.
F.
C.
C.
Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Interessado: J.
C.
C.
Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Interessado: J.
M. dos R.
R.
F.
Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Interessado: J. de A.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: J.
A.
M.
Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessada: L.
V.
C.
G.
Advogado: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB: 25656/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: M.
I.
B.
M.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: M.
M.
R.
Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Interessado: M. de A.
M.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: S. de S.
P.
Interessada: V. dos S.
R.
Advogado: José Nelson de Carvalho Lopes (OAB: 7564A/MS) Advogado: Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB: 10317/MS) Interessado: W.
A.
B.
Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Advogada: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB: 25143/MS) Advogado: Carlos Ramsdorf (OAB: 9023/MS) HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES CORRELATOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.
Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal e preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Codex.
Na hipótese, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se estabelecer tutela à garantia da ordem pública, afetada pela periculosidade do paciente, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi.
A existência de eventuais condições subjetivas favoráveis não é suficiente para garantir a concessão da liberdade provisória, mormente se estiverem presentes, como no caso concreto, os requisitos e fundamentos legais da prisão cautelar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, DENEGARAM POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.
DECISÃO COM O PARECER. -
17/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 17:40
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
12/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/05/2024 11:48
Inclusão em Pauta
-
24/05/2024 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 12:09
Recebidos os autos
-
23/05/2024 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 12:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407836-92.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: F.
A.
D.
Impetrado: J. de D. da 5 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: L.
M.
E.
Advogado: Franklin Araujo Dias (OAB: 207802/MG) Interessado: R.
M.
C.
Advogado: Alfio Leão (OAB: 14454/MS) Interessado: A.
D.
A. de S.
Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Advogada: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB: 25143/MS) Advogado: Carlos Ramsdorf (OAB: 9023/MS) Interessado: A.
A. dos S.
B.
Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: A.
G.
M.
Interessado: B.
L. de S.
D.
Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Interessado: C.
D.
P.
G.
Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 14180/MS) Interessado: C.
M.
B.
M.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: D.
F.
S.
Advogado: Hiroshy de Nez Martins (OAB: 56478/SC) Advogado: Antônio de Nez Martins (OAB: 25168A/MS) Advogado: Antonio de Nez Martins (OAB: 31788A/PA) Interessado: E.
V. de A.
Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Interessado: F.
C. de S.
Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Interessado: F. de G.
F.
Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB: 9291/MS) Interessado: F.
N. de S.
Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB: 7641/MS) Interessado: F.
F.
C.
C.
Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Interessado: J.
C.
C.
Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Interessado: J.
M. dos R.
R.
F.
Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Interessado: J. de A.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: J.
A.
M.
Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessada: L.
V.
C.
G.
Advogado: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB: 25656/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: M.
I.
B.
M.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: M.
M.
R.
Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Interessado: M. de A.
M.
Advogada: Fernanda Ferreira Viêgas (OAB: 20615/MS) Interessado: S. de S.
P.
Interessada: V. dos S.
R.
Advogado: José Nelson de Carvalho Lopes (OAB: 7564A/MS) Advogado: Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB: 10317/MS) Interessado: W.
A.
B.
Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Advogada: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB: 25143/MS) Advogado: Carlos Ramsdorf (OAB: 9023/MS) Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações à autoridade coatora.
Após, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/05/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:44
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 17:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 07:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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