TJMS - 0803075-23.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:10
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/12/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 09:06
Juntada de Certidão
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Acórdão
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/12/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/12/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/12/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 07:36
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 14:09
Baixa Definitiva
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04/12/2024 13:54
INCONSISTENTE
-
25/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 20:07
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 17:38
Recebidos os autos
-
30/09/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/09/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:58
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
-
17/09/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 15:25
Recurso Especial não admitido
-
17/09/2024 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/09/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 18:50
Recebidos os autos
-
16/09/2024 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 09:06
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
12/09/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 06:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803075-23.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Soc.
Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Apelado: Isoldino Leal Martins Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS) Interessado: Coordenadora do Setor de Tributação e Fiscalização do Municipio de Santa Rita do Pardo/MS Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA QUE CONCEDE A ORDEM REQUERIDA.
APELO DO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE QUE A ADJUDICAÇÃO NÃO TERIA OBSERVADO PREÇO VIL E QUE A BASE DE CÁLCULO É O VALOR DA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA - INDEFERIDOS - IMÓVEL ADJUDICADO PELO VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM O PARECER -
22/05/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803075-23.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Apelado: Isoldino Leal Martins Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS) Interessado: Coordenadora do Setor de Tributação e Fiscalização do Municipio de Santa Rita do Pardo/MS Interessado: Ministério Público Estadual Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.290/303 em ambos efeitos.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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