TJMS - 0805131-39.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 12:19
Prazo em Curso
-
04/08/2025 12:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2025 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2025 12:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2025 17:49
Prazo em Curso
-
11/07/2025 17:35
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 17:35
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 08:05
Retificação de Classe Processual
-
09/07/2025 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0805131-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Carlos Giuseppin ME - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 223-234: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, rejeito as preliminares arguidas pelos requeridos e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Carlos Giuseppin ME para: A) Determinar que o DETRAN-MS transfira as seguintes infrações e pontuações aplicadas no prontuário da parte autora: (i) MC00015402, MC00020605, MC00021798 e MC00028856 para o Requerido Cesar Giuseppin; e, (ii) MC00005082, MC00007525, MC00010421 e MC00030164 para o Requerido Djony Leandro Babini.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jose Carlos Giuseppin ME em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Cesar Giuseppin, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Djony Leandro Babini, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
18/03/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:22
Emissão da Relação
-
17/02/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 18:11
Registro de Sentença
-
17/02/2025 18:11
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
05/02/2025 19:07
Expedição de NULL.
-
06/12/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/11/2024 20:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 16:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 04:23:38, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
17/06/2024 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2024 14:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/06/2024 14:48
Juntada de NULL
-
05/06/2024 14:48
Juntada de Mandado
-
27/05/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 18:48
Prazo em Curso
-
22/05/2024 19:05
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 19:05
Expedição de Carta.
-
20/05/2024 09:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/05/2024 09:06
Expedição em análise para assinatura
-
20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0805131-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Carlos Giuseppin ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Despacho: "1.
Conforme se denota dos autos, a parte Autora pugnou pela produção de depoimento pessoal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.
Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido". -
17/05/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 13:05
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
17/05/2024 07:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 06:46
Emissão da Relação
-
17/04/2024 18:07
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 18:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/07/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
19/10/2023 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:13
Prazo em Curso
-
19/09/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2023 08:33
Emissão da Relação
-
18/09/2023 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 14:10
Prazo em Curso
-
10/04/2023 14:09
Expedição de Carta.
-
29/03/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 08:32
Prazo em Curso
-
22/03/2023 22:04
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
-
22/03/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2023 10:38
Emissão da Relação
-
20/02/2023 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2023 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 21:06
Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
-
24/01/2023 08:01
Prazo em Curso
-
24/01/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 07:54
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 07:54
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2023 07:41
Emissão da Relação
-
23/01/2023 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2023 14:40
Proferida decisão interlocutória
-
14/10/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2022 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 17:45
Prazo em Curso
-
10/04/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 13:47
Expedição de Carta.
-
29/03/2022 13:47
Expedição de Carta.
-
28/03/2022 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 09:18
Prazo em Curso
-
18/11/2021 21:08
Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
-
18/11/2021 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2021 12:39
Emissão da Relação
-
17/11/2021 12:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.
-
01/11/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2021 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2021 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 18:01
Prazo em Curso
-
30/08/2021 18:00
Documento Digitalizado
-
30/08/2021 18:00
Documento Digitalizado
-
16/08/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2021 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 13:46
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 12:07
Prazo em Curso
-
03/08/2021 21:38
Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
-
02/08/2021 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2021 20:13
Emissão da Relação
-
27/07/2021 18:58
Prazo em Curso
-
26/07/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 13:07
Expedição de Carta.
-
26/07/2021 13:06
Expedição de Carta.
-
15/07/2021 13:16
Autos preparados para expedição
-
15/07/2021 13:15
Autos preparados para expedição
-
13/07/2021 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2021 18:50
Proferida decisão interlocutória
-
21/06/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 18:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/06/2021 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2021 18:13
Autos preparados para expedição
-
21/05/2021 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2021 17:59
Proferida decisão interlocutória
-
08/04/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 20:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 15:29
Informação do Sistema
-
25/03/2021 15:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/03/2021 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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