TJMS - 0818360-34.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:01
Publicação
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28/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
27/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/03/2025 08:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 08:04
Baixa Definitiva
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27/03/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 14:28
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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24/03/2025 16:20
Recebidos os autos
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17/12/2024 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/12/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/12/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/12/2024 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/12/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:01
Publicação
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10/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
09/12/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/12/2024 18:20
Recurso Especial
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05/12/2024 11:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/11/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 08:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/10/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:01
Publicação
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17/10/2024 00:01
Publicação
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17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/10/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/10/2024 16:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/10/2024 16:20
Expedição de "tipo de documento".
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15/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SERGIO DA COSTA CORREA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
21/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.
II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818360-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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