16/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 14:40

Recebidos os autos
26/05/2025 14:40

Recebidos os autos
06/02/2025 08:16

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:15

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 07/10/2024, com prazo recursal no período de 08/10/2024 a 22/10/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 16/10/2024, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019
21/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 15:17

Recebidos os autos
22/12/2024 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Intima-se do retro despacho: ...Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação da parte recorrente para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido
30/11/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:09

Recebidos os autos
22/11/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Gizadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por DAVI DANIEL DE ARAUJO, em face do FIDC NPL 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, para declarar inexistente o débito cobrado pelo Requerido, nos valores de R$ 932,10 (novecentos e trinta e dois reais e dez centavos) e R$ 216,85 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) p. 16, que deverão ser definitivamente cancelados, assim como retiradas as restrições lançadas e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, em especial a indenização por danos morais.

Consoante os mesmos fundamentos, REJEITO o pedido contraposto por FIDC NPL 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II em desfavor de DAVI DANIEL DE ARAUJO.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para retirada em definitivo da restrição anulada.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95) e, por conseguinte, submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
04/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:23

Homologada a Transação
23/09/2024 20:23

Recebidos os autos
22/09/2024 22:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2024 21:35

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 22:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação do r. despacho da página 167:...Vistos, etc...Defiro parcialmente o pedido da p. 164-166.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:38

Recebidos os autos
15/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2024, às 14 horas, que ocorerá de forma presencial por entender ese Juízo ser conveniente para melhor colheita de provas, bem como atender os critérios norteadores do próprio Juizado Especial (art. 3º da Lei nº. 909/95).

Eventual pedido de participação na audiência na forma telepresencial deverá ser apresentado ao Juízo que decidirá a respeito da posibildade, mormente casos de imposibildade de saúde ou localização das partes fora da comarca.

Intime-se a parte reclamante para participar da sesão, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 909/95.

Cumpra-se.
17/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:45

Recebidos os autos
16/07/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:24

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:34

Documento
08/07/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação do r. despachoi da página 146:...Vistos, etc...À Serventia para expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este juízo o histórico de eventuais inscrições existentes em nome da parte autora, no período relativo aos últimos 05 (cinco) anos.

Outrossim, concedo a parte Reclamante o prazo de cinco dias para que junte aos autos substabelecimento, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção do feito.

Com a juntada do substabelecimento, voltem os autos conclusos para a fila de decisão 101.

Cumpra-se.
28/06/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 11:02

Recebidos os autos
21/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:13

de Conciliação
19/06/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810822-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Daniel de Araújo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:30

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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