24/09/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811532-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Recorrido: Lilia Kazumi Miyahira Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Advogado: Hassan Hajj (OAB: 3875/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condenam o Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação, os quais restam sobrestados em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Participaram do julgamentos os juízes José Henrique Kaster Franco (relator), Paulline Simões de Souza (1.º vogal) e Walter Arthur Alge Netto (2.° vogal)
23/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 12:36

Não-Provimento
17/09/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
17/09/2025 08:30

Julgado
08/09/2025 18:31

Incluído em pauta para 08/09/2025 06:31:04 local.
05/09/2025 14:02

Inclusão em Pauta
06/08/2025 10:02

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/07/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:50

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:35

Distribuído por sorteio
28/07/2025 15:35

Processo Cadastrado
28/07/2025 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003871-86.2018.8.12.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: Edda Suellen Silva Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0939792-25.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0003871-86.2018.8.12.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: Edda Suellen Silva Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0811532-49.2024.8.12.0110

Lilia Kazumi Miyahira

Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...

Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0805821-15.2019.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Josielli Vanessa de Araujo Serrado Fegru...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2019 13:03

Exibir Processo