25/08/2025 02:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:32

Prazo em Curso
18/08/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 04:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 04:49

Emissão da Relação
15/08/2025 04:46

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 15:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/08/2025 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/09/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2024 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 17:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801545-16.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Moreira de Souza - Sentença: Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de Gislaine Moreira de Souza em desfavor do Município de Dourados-MS, no sentido de: Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 05:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 05:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 04:41

Emissão da Relação
05/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:05

Registro de Sentença
05/08/2024 18:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:04

Expedição de NULL.
07/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 04:37

Prazo em Curso
20/05/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0801545-16.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Moreira de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
17/05/2024 05:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 05:18

Emissão da Relação
15/05/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 07:28

Prazo em Curso
12/04/2024 14:18

Prazo em Curso
11/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 05:57

Expedição de Carta.
08/04/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 05:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 05:26

Emissão da Relação
05/04/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:59

Autos preparados para expedição
25/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 14:52

Informação do Sistema
25/03/2024 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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