TJMS - 0806081-86.2018.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CABECA ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 04.389.266/0001-29

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MANOEL DA SILVA BORGES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 21:56

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2025 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:51

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2024 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/05/2024 07:09

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806081-86.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Cabeça Acessórios Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cabeça Acessórios Ltda, R$ 871,56

  • 22/05/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 17:18

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2024 17:17

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2024 17:17

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2024 17:03

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:03

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 20/05/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:55

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2024 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2024 15:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/05/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 18:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2024 14:33

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 14:10

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2024 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2024 15:43

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 15:43

    Prazo em Curso

  • 16/02/2024 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/08/2023 19:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/07/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:10

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/07/2023 19:07

    Emissão da Relação

  • 30/06/2023 11:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:42

    Registro de Sentença

  • 30/06/2023 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:56

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 08:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

  • 07/09/2022 07:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:29

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/07/2022 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/06/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 17:13

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/05/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 07:11

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2021 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 10:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2021 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/09/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 21:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/08/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2021 15:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 13:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/08/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:11

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2021 13:23

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2021 16:08

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2021 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2021 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/06/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 15:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2021 13:19

    Juntada de NULL

  • 08/04/2021 12:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2021 12:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2021 12:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 12:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/04/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 22:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2021 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/03/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/03/2021 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/02/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/01/2021 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 09:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/01/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/01/2021 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/11/2020 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 19:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2020 12:55

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2020 12:55

    Juntada de NULL

  • 08/05/2020 14:35

    Prazo em Curso

  • 18/03/2020 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2020 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/02/2020 07:18

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/02/2020 14:15

    Prazo em Curso

  • 14/02/2020 12:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/02/2020 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 07:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/01/2020 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 19:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/12/2019 15:06

    Prazo em Curso

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2019 16:37

    Prazo em Curso

  • 25/10/2019 18:24

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2019 14:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2019 14:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2019 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2019 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2019 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2019 19:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/08/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 16:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2019 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2019.

  • 26/06/2019 14:03

    Prazo em Curso

  • 25/06/2019 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/06/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 15:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/06/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 15:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/06/2019 15:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2019 21:16

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2019 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/05/2019 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/03/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 14:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/03/2019 16:47

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2019 16:47

    Juntada de NULL

  • 21/01/2019 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2018 13:09

    Prazo em Curso

  • 17/12/2018 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2018 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2018 08:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 28/11/2018 13:32

    Prazo em Curso

  • 28/11/2018 12:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/11/2018 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 10:26

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/11/2018 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 12:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2018 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2018 15:48

    Prazo em Curso

  • 04/10/2018 15:19

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2018 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2018 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2018 18:47

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2018 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/10/2018 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 12:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2018 15:22

    Prazo em Curso

  • 11/09/2018 14:36

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2018 16:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2018 16:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2018 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 14:18

    Prazo em Curso

  • 27/07/2018 12:59

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2018 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2018 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2018 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2018 09:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/07/2018 09:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/07/2018 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 19:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2018 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2018 16:08

    Despacho de recebimento da inicial

  • 06/07/2018 07:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 15:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2018 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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