19/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:08

INCONSISTENTE
22/05/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800022-09.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Admilson de Moraes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA OFENSA MORAL - AUSÊNCIA DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na esteira da jurisprudência do STJ, o mero desconto de valores em conta não caracteriza dano moral, o qual somente deve ser reconhecido quando demonstrada efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada.

In casu, levando-se em consideração que o valor total descontado é ínfimo - R$ 59,80, bem como será ressarcido integralmente com juros e correção, não se vislumbra ofensa moral a ser indenizada, até mesmo porque, não restou comprovado nos autos a efetiva violação aos direitos de personalidade da autora/apelante.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800022-09.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Admilson de Moraes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:16

INCONSISTENTE
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:20

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio
16/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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