28/08/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Apresentada a proposta de honorários pela empresa de perícia nomeada (p. 227/229), foi informado que o valor para a realização dos serviços corresponde a R$ 6.300,00.

A parte ré, entretanto, manifestou-se contrariamente ao montante sugerido (p. 247/252), requerendo a sua redução para R$ 3.500,00.

Contudo, considerando que este juízo tem enfrentado recorrentes declínios dos peritos em razão dos honorários arbitrados e, tendo em vista, ainda, o trabalho a ser despendido in casu, homologo os honorários periciais propostos pela Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA no valor de R$ 6.300,00.

Ao prosseguimento do feito, nos termos alinhavados às p. 210/219.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:23

Emissão da Relação
20/08/2025 23:53

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:51

Prazo em Curso
04/02/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0003703-20.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivan Elias Pereira, Tatiane Cabreira de Barro Pereira - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - "...Com a proposta, às partes para manifestação.

Não havendo impugnação, intime-se a parte ré para o depósito do valor no prazo de 15 dias.."
03/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:47

Emissão da Relação
28/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:18

Prazo em Curso
15/01/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0003703-20.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivan Elias Pereira, Tatiane Cabreira de Barro Pereira - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intime-se a parte ré para o depósito do valor no prazo de 15 dias, conforme manifestação do perito de fls. 227-229 dos autos.
14/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 15:07

Emissão da Relação
09/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:14

Autos preparados para expedição
10/12/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0003703-20.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivan Elias Pereira, Tatiane Cabreira de Barro Pereira - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300, 301 e 381, todos do CPC, e art. 6º, inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar a realização de produção antecipada de prova pericial, na construção em comento, para detecção de eventuais vícios e defeitos existentes na estrutura da obra, bem como nas medidas e valores necessários para sua correção/indenização.

Diante da vigência do Novo Código de Processo Civil, no qual trouxe entre outras alterações, a audiência para tentativa de conciliação prévia entre as partes, como forma de solução amigável do litígio, determino de ofício, sua realização com fulcro no art. 139, inciso V, do referido diploma legal, a ser realizada após a produção antecipada da prova pericial acima deferida.

Nomeio para realização da perícia Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, com sede na Rua 13 de Maio, 2500 sala 1307 13º andar, CEP 79.002.923 Campo Grande-MS, cujos dados constam em cartório.

Intime-se para que apresente a proposta de honorários periciais, cujo pagamento deverá ser antecipado pela parte ré, conforme constou acima.

Com a proposta, às partes para manifestação.

Não havendo impugnação, intime-se a parte ré para o depósito do valor no prazo de 15 dias.

Cabe esclarecer que, com a inversão do ônus da prova, consequentemente está a obrigação da parte Ré, de arcar com o valor da perícia, sob pena de não de se produzir a prova pericial, arcando com as consequências de sua omissão.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito para que designe data para realização da perícia, no prazo de 60 (sessenta) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes, remetendo-lhe cópia de eventuais quesitos ofertados.

Dê-lhe ciência, que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias da realização da perícia.

Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Cite-se a parte Ré, dando ciência da presente decisão para, se quiser, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos, bem como, para que efetue o depósito dos honorários periciais como constou acima.

Designada a data da perícia, intimem-se as partes.

Consigne-se que, o prazo de 15 dias úteis para contestação (art. 335, I do NCPC), inicia-se após a realização da audiência de conciliação em sendo esta infrutífera, e caso haja manifestação de ambas as partes pela não realização da audiência, o prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Com o laudo nos autos, à Sra.

Chefe de Cartório para que providencie a data para a audiência de conciliação, perante o CEJUSC atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificadamente ao art. 334 e §12.

Com a data devidamente certificada nos autos, intimem-se as partes por seus patronos, fazendo constar que devem comparecer à audiência, acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC).

Havendo justificativa plausível pelo advogado, expeça-se o necessário à intimação pessoal.

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento.

Ciência às partes, que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º do CPC).

Juntado o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do perito, intimando-se as partes para manifestação Às providências necessárias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, conforme declarações de hipossuficiência de p. 21e 23.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 16:40

Emissão da Relação
06/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:36

Autos preparados para expedição
06/12/2024 12:26

Autos preparados para expedição
05/12/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:23

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:35

Informação do Sistema
23/10/2024 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:14

Processo Reativado
26/06/2024 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2024 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2024 15:11

Prazo em Curso
08/05/2024 18:55

Prazo em Curso
06/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 13:25

Prazo em Curso
16/04/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
15/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 15:05

Expedição de Carta.
12/04/2024 14:53

Emissão da Relação
12/04/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
16/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:20

Emissão da Relação
15/01/2024 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:45

Registro de Sentença
15/01/2024 10:45

Indeferida a petição inicial
08/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:06

Prazo em Curso
05/12/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 17:12

Emissão da Relação
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:42

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828050-24.2022.8.12.0001

Diogo Augusto da Silva Neves

Rosani Aparecida de Barros

Advogado: Raphael de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0811089-98.2024.8.12.0110

Adriana Pereira Campos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0848627-86.2023.8.12.0001

Altamir Custodio

Banco Panamericano S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0810867-33.2024.8.12.0110

Cleuza Mendes e Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0003703-20.2023.8.12.0002

Edivan Elias Pereira

Engepar - Engenharia e Participacoes Ltd...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 16:30

Exibir Processo