18/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias.

Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
02/07/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da juntada de Carta Precatória retro, no prazo de 5 dias.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:14

de Conciliação
13/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/10/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 05:22

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:15

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:21

de Conciliação
09/08/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 167, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 153-162.
26/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 05:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 05:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:52

Recebidos os autos
05/07/2024 13:52

Tutela Provisória
04/07/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
06/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:33

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 05:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:21

Recebidos os autos
29/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 04:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0802270-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Gomes de Oliveira - Despacho: Verifica-se que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos no art. 319, do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando a qualificação completa de Dorlandia Barbosa Da Silva, principalmente seu endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Decorrido o prazo, voltem conclusos na fila "concluso - medidas urgentes".

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
03/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:08

Recebidos os autos
30/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 08:53

Retificação de Classe Processual
29/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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