04/09/2025 00:00

Intimação

Verifica-se que a renúncia de f. 192-193 foi informada antes do início do prazo recursal.

Dessa forma, não há que se falar em aplicação do art. 112, §1° do CPC.

Intime-se o requerido da sentença de f. 182-189, no endereço indicado à f. 193, conforme requerido à f. 199.

No mais, ao Cartório para que torne sem efeito a certidão de f. 205.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
16/07/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:44

Recebidos os autos
23/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:18

Homologada a Transação
13/05/2025 15:18

Recebidos os autos
13/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 20:19

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 20:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 20:17

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS), Valmoci Oliveira Passos (OAB 117945/RS) Processo 0801454-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margareth Virginia de Rezende Mehlmann - Reqdo: Comercio de Piscinas C A dos Santos Ltda - Kalesh Piscinas - Vistos, etc.

Muito embora a parte requerente tenha pleiteado o julgamento antecipado da demanda, verifica-se, neste caso específico, a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Dispõem os artigos 2°, 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 27.

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Parágrafo único.

Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Art. 28.

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Dessa forma, nos termos dos artigos 2°, 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:57

Recebidos os autos
07/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:33

de Conciliação
05/02/2025 14:31

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS), Valmoci Oliveira Passos (OAB 117945/RS) Processo 0801454-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margareth Virginia de Rezende Mehlmann - Reqdo: Comercio de Piscinas C A dos Santos Ltda - Kalesh Piscinas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:45

de Instrução e Julgamento
20/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS), Valmoci Oliveira Passos (OAB 117945/RS) Processo 0801454-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margareth Virginia de Rezende Mehlmann - Reqdo: Comercio de Piscinas C A dos Santos Ltda - Kalesh Piscinas - Acolhe-se a justificativa apresentada pela parte requerida nas f. 149/158.

Assim, designe-se uma nova data para realização do ato conciliatório.

Intimem-se as partes acerca da data da audiência de conciliação.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:31

Recebidos os autos
13/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:43

de Conciliação
06/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0801454-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margareth Virginia de Rezende Mehlmann - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:28

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 17:05

Recebidos os autos
19/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 21:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0801454-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margareth Virginia de Rezende Mehlmann - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
05/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0801454-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margareth Virginia de Rezende Mehlmann - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
13/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0801454-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margareth Virginia de Rezende Mehlmann - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 18:15

Recebidos os autos
26/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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