23/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:01

INCONSISTENTE
01/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0955033-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Horandina Lopes do Prado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO SUSPENSO POR 180 DIAS, SEM QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIASSE AS DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MESMO APÓS RECEBER VISTA DOS AUTOS.

AÇÃO MOVIDA CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL PARA EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DA PARTE.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0955033-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Horandina Lopes do Prado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:55

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:55

Distribuído por sorteio
02/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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